Aqui está o texto pronto e estruturado para você utilizar tanto no Consumidor.gov.br quanto no PROCON. Ele é direto, aponta a abusividade da cobrança e exige o cancelamento imediato. Texto para Reclamação: Título / Assunto: Cobrança indevida de multa de rescisão contratual após portabilidade (Linha com mais de 3 anos de uso). Descrição do Problema: Fui cliente da Vivo por anos (linha ativa desde 2023) e, no dia 27/05/2026, exerci meu direito legal de portabilidade numérica, migrando a linha para outra prestadora (Nubank). Para minha surpresa, recebi a fatura com vencimento em 18/06/2026 no valor total de R$ 594,20, sendo que R$ 499,73 referem-se a uma abusiva "Multa de Encerramento do Contrato Pós-Pago". A cobrança é manifestamente ilegal e abusiva por dois motivos principais: Linha Antiga: A linha em questão não possui vínculo de fidelidade recente, sendo mantida desde 2023, período em que qualquer fidelidade anterior já expirou há muito tempo. Exercício Regular de Direito: ...
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