Aqui está o texto pronto e estruturado para você utilizar tanto no Consumidor.gov.br quanto no PROCON. Ele é direto, aponta a abusividade da cobrança e exige o cancelamento imediato.
Texto para Reclamação:
Título / Assunto:
Cobrança indevida de multa de rescisão contratual após portabilidade (Linha com mais de 3 anos de uso).
Descrição do Problema:
Fui cliente da Vivo por anos (linha ativa desde 2023) e, no dia 27/05/2026, exerci meu direito legal de portabilidade numérica, migrando a linha para outra prestadora (Nubank).
Para minha surpresa, recebi a fatura com vencimento em 18/06/2026 no valor total de R$ 594,20, sendo que R$ 499,73 referem-se a uma abusiva "Multa de Encerramento do Contrato Pós-Pago".
A cobrança é manifestamente ilegal e abusiva por dois motivos principais:
Linha Antiga: A linha em questão não possui vínculo de fidelidade recente, sendo mantida desde 2023, período em que qualquer fidelidade anterior já expirou há muito tempo.
Exercício Regular de Direito: A portabilidade é um direito garantido pela regulamentação da Anatel. Cobrar multa rescisória pelo simples fato de o consumidor optar por portar seu número para outra operadora, sem que haja contrato de fidelidade vigente ou termo assinado para esse fim, fere o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 e Art. 51).
Pedidos / Solução Esperada:
O cancelamento imediato e definitivo da cobrança da multa de rescisão (R$ 499,73) e encargos decorrentes dela.
A emissão de uma fatura corrigida contendo apenas os valores proporcionais legítimos de consumo do plano (R$ 92,24), para que eu possa realizar o pagamento sem prejuízo.
A abstenção de inclusão do meu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por essa cobrança indevida, sob pena de responsabilização por danos morais.
Pode copiar e colar esse texto nas plataformas. Se precisarem de comprovantes ou se a Vivo insistir na cobrança, o histórico de que a linha é antiga e que a saída ocorreu via portabilidade regular será o seu maior respaldo perante o PROCON e o Consumidor.gov.br. Boa sorte na reclamação!
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