Excesso de PIX? Trabalhador condenado a pagar pensão exorbitante: Debate URGENTE!

 

Trabalhador condenado a pagar pensão exorbitante: um debate urgente

Reciclador, que recebe 1 salário minimo por mês, é condenado a pagar 2 salários mensais em pensão para um bebê.

Juiza, da COMARCA de Belo Horizonte, baseia cobrança, não em declaração de imposto de renda, saldo bancário, ou mesmo no pagamento de imposto relativo ao suposto montante, mas sim, PASMEM, na somatória de entradas e saídas bancárias, para determinar que Reciclador tem débito relativo à uma renda mensurada por ela, de quase R$100,000.00, CEM MIL REAIS, ANUAIS. Já o advogado do genitor, e a defensoria publica, que representa a mãe, defendem que a posição da Juiza é irrevogável e jamais poderia ser desacatada, mesmo se completamente descabida, ou tecnicamente equivocada. JÁ O "EXCESSO DE PIX", se deu devido a alta movimentação de entrada e saida, de pequenos valores, entre as pessoas do comércio, empresas de luz, telefone, alimentos, moradia, transporte.

Tecnicamente, os bancos somam entradas e saídas, mesmo que sejam feitas com apenas 1 real, repetidamente. O que de fato, não gera saldo, gera custo, e não pode ser declarado como renda. Trabalhador apresentou mais de R$100.000,00 em pensão pagas, uma enorme relação de dividas e nenhum bem, além de ficar constatado que mora de favor.

Outros fatos da decisão: A CRIANÇA NÃO CONHECE A FAMILIA do suposto genitor; pois, PASMEM, a mãe alega à criança, e ao trabalhador, que a criança NÃO É FILHA DELE, MAS QUE AINDA SIM, ESTE DEVE MANTÊ-LA. Já o trabalhador, diz que já se relacionou com a mãe, no passado, mas nunca foi se quer, ouvido por ela, sobre qualquer assunto, muito menos sobre paternidade. Os 2 não moram juntos, e o suposto genitor, não sabe nem onde a mãe mora, e diz ainda, que há diversos registros de passagens da mãe PELA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DE MINAS GERAIS. A mãe alega ser pessoa independente, praticante de ocultismo, 

Veja mais detalhes do caso:

A recente decisão judicial que condenou um trabalhador que recebe um salário mínimo a pagar dois salários mínimos de pensão alimentícia para um bebê reacendeu um debate crucial sobre a justiça e a equidade nas relações familiares. A sentença, embora possa parecer extrema à primeira vista, levanta diversas questões complexas que exigem uma análise aprofundada.

O dilema da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança, garantindo seu sustento e desenvolvimento. No entanto, a fixação do valor da pensão deve levar em consideração a capacidade financeira de quem paga, as necessidades da criança e o princípio da proporcionalidade.

No caso em questão, a condenação a pagar o dobro do salário mínimo levanta questionamentos sobre:

• Capacidade financeira: Como um trabalhador que ganha o salário mínimo poderá arcar com essa obrigação sem comprometer sua própria subsistência e a de sua família?
• Necessidades da criança: Quais são as necessidades específicas da criança que justificariam um valor tão elevado de pensão?
• Proporcionalidade: A pensão fixada é proporcional à renda do devedor e às necessidades da criança?

Os desafios da justiça

Os juízes, ao fixarem o valor da pensão, enfrentam um desafio complexo: equilibrar os direitos da criança com a realidade financeira do devedor. A busca por uma solução justa e equilibrada nem sempre é fácil, especialmente em casos em que a renda do devedor é baixa.

Possíveis soluções e reflexões

Diante desse cenário, é fundamental buscar soluções que garantam os direitos da criança sem prejudicar excessivamente a capacidade financeira do devedor. Algumas possibilidades incluem:

• Revisão periódica da pensão: A pensão alimentícia não é imutável e pode ser revisada periodicamente para ajustar-se às mudanças na renda do devedor e nas necessidades da criança.
• Auxílio de programas sociais: O Estado pode oferecer programas de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade, complementando a pensão alimentícia.
• Mediação familiar: A mediação pode ser uma ferramenta eficaz para auxiliar os pais a encontrarem um acordo sobre a pensão alimentícia, levando em consideração os interesses de todos os envolvidos.
• Revisão legislativa: A legislação sobre pensão alimentícia pode ser revisada para estabelecer critérios mais claros e objetivos para a fixação do valor da pensão.

Conclusão

A decisão judicial em questão, embora polêmica, serve como um alerta para a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a pensão alimentícia. É fundamental encontrar um equilíbrio entre os direitos da criança e a capacidade financeira do devedor, buscando sempre soluções justas e equitativas para todos os envolvidos.

Palavras-chave: pensão alimentícia, justiça, capacidade financeira, necessidades da criança, proporcionalidade, revisão da pensão, auxílio social, mediação familiar, legislação.

Observação: Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.